Itaipulândia passará a receber ICMS Ecológico por implantar unidades de preservação ambiental

O município de Itaipulândia entra para a história na área ambiental, pois vai receber ICMS ECOLÓGICO, que é um benefício que existe para os municípios que possuem unidades de conservação ambiental, desde o marco legal instituído pela legislação a partir do ano de 1991.

Desde o ano de 2021 o município vem buscando a inserção através do cadastro de Unidades de Conservação no ICMS ECOLÓGICO, e finalmente chegou a oportunidade de sair do zero do Índice Ambiental publicado pela SEFA – Secretaria da Fazendo, e vai começar a receber ICMS ECOLÓGICO, de áreas verdes criadas como novas Unidades de Conservação, e que foram cadastradas na Categoria ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico.

O município vinha trabalhando na organização de documentos, sensibilização de proprietários rurais, e contou inclusive com a realização de consulta pública onde a população teve a oportunidade de conhecer o potencial existente no município, e agora, no ano de 2024 as primeiras áreas já foram aprovadas.

Em 1º de outubro de 2024, foi DEFERIDA a solicitação de registro da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) I e  III de Itaipulândia no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas (CEUC). A unidade de conservação será considerada no cálculo dos Fatores Ambientais definitivos do ICMS Ecológico para 2025.
Fonte:
https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=339768&indice=1&totalRegistros=55&anoSpan=2024&anoSelecionado=2024&mesSelecionado=0&isPaginado=true

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• 10 Out, 2024
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Última modificação em 10/10/2024