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E-Sic - Serviço de Informação ao Cidadão

Município de Itaipulândia

E-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza os pedidos de acesso á informação dirigidos ao Poder Executivo da Município de Itaipulândia. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.

O e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; entre outras ações.

Pedido Presencial

Setor: Ouvidoria Municipal de Itaipulândia
Endereço: Rua São Miguel do Iguaçu n° 1891 - PR
Bairro: Centro
CEP: 85880-000
Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira - 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
E-mail: gabinete@itaipulandia.pr.gov.br -- Telefone: (45) 3559 - 8000
Responsável: Lirio de Lima -

Sobre a Lei 12.527 - LAI (Lei de Acesso à Informação)

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e representa um importante passo na consolidação do regime democrático brasileiro e no fortalecimento das políticas de transparência pública.

Através da Lei fica estabelecido que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, o art. 8º da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.

Estatísticas

Confira a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), dos últimos meses.

TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 37 dias para receber a resposta.

Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados por ano.

Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS

Tipo Quantidade Porcentagem
Em Aberto 1 100.0 %
Total: 1

Tipo de Solicitantes

Tipo Quantidade Porcentagem
CPF 1 100.0 %

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero

Tipo Quantidade Porcentagem
Masculino 1 100.0 %

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade

Tipo Quantidade Porcentagem
Pós-Graduação Concluída 1 100.0 %