Servidores municipais participam de Conferência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Entre os dias 09 e 11 de abril, o Departamento de Licitações e Contratos, em conjunto com representantes da área jurídica e da Secretaria de Educação do Município, participou da 2ª Conferência de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, que ocorreu em Foz do Iguaçu. A Conferência contou com vários nomes renomeados na área de licitações, que abrangeram temas desde o planejamento até a execução dos processos licitatórios, entre eles:
- O papel de gestores e fiscais - do planejamento à execução; - Obras e serviços de engenharia; - Contratos na saúde e educação: uso de recursos federais, discricionariedade e limites na gestão municipal (serviços médicos, transporte escolar, merenda e medicamentos); - Reequilibrio econômico financeiro dos contratos (reajuste, repactuação e revisão): os três "erres" para você nunca mais esquecer) e - Infrações e sanções administrativas - apuração, instrução e a efetiva aplicabilidade.
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