Fiscalização e Conscientização para Limpeza de Terrenos

O município de Itaipulândia, através do Departamento de Fiscalização, vem realizando continuamente o trabalho de verificação e autuação dos terrenos baldios em todas as áreas urbanas. Além de contribuir para a beleza e a segurança da cidade, manter os lotes limpos é essencial para a prevenção de doenças, já que elimina possíveis criadouros de ratos e demais espécies peçonhentas, inclusive o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e da Chikungunya.

Lembramos aos proprietários que não manter os lotes limpos, pode também gerar um encargo financeiro significativo, pois o proprietário notificado tem o prazo de 7 dias para realizar a limpeza da propriedade, e caso não efetue aplica-se a multa no valor de 30 UPRIs (hoje R$ 124,80). O município pode também realizar a limpeza, aplicando-se neste caso a cobrança de 1 UPRI por m², assim um lote médio de 300 m² receberá a cobrança de R$ 1.248,00. Vale ressaltar que a área de passeio, a chamada calçada, é também de responsabilidade do proprietário, cabendo multa da mesma forma. 

A ação da fiscalização não é uma questão financeira, e sim uma preocupação de saúde e segurança pública, e deve contar com a colaboração e consciência de todos os munícipes.

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• 26 Mai, 2023
• Por: PMI

Última modificação em 26/05/2023