Vandalismo no Balneário Jacutinga destrói torneiras e danifica banheiro masculino

Uma trágica cena foi registrada no começo do dia de hoje (20) no Balneário Jacutinga: ao chegarem pela manhã para efetuar a limpeza do banheiro masculino, os funcionários da prefeitura se depararam com atos de vandalismo e destruição do patrimônio público, um bem de todos os cidadãos.

Torneiras, vaso sanitário e chuveiros foram arrancados, causando prejuízo para o poder público. A equipe de manutenção da prefeitura já está realizando os reparos. O Município de Itaipulândia informa que, além do Boletim de Ocorrência, outras medidas já foram efetuadas, assim como o resgate das imagens registradas pelas câmeras de segurança no flagrante e lamenta o ocorrido pois, destruir o patrimônio público é um crime grave que prejudica a todas as pessoas.

O Código Penal (Lei nº 2.848/40) prevê penas para quem causa dano ao patrimônio público:

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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• 20 Dez, 2022
• Por: PMI

Última modificação em 20/12/2022