A Administração Municipal protocolou na Câmara de Vereadores, na tarde de ontem, quinta-feira (28), o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itaipulândia (REFIS). Quase duas mil pessoas estão com dívida ativa, gerando um débito superior a R$12,6 milhões de reais.
O REFIS é uma grande oportunidade para o contribuinte colocar em dia as dívidas referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), alvará e crédito habitacional, podendo renegociar os débitos com o Poder Público Municipal. O programa concede até 100% de descontos nos juros e multas para quem pagar à vista ou a prazo mediante Termo de Acordo de Parcelamento (TAP).
Se aprovado pela Câmara, o REFIS 2021 irá para a sansão da prefeita Cleide Prates. “Este é um projeto bom para o povo e que irá contribuir muito para a melhora da economia na nossa cidade, principalmente nesta grande retomada ao normal. Nada melhor do que começar o novo ano com o pé direito” – avalia Cleide.
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