SIM/POA – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.



LEI Nº 2.062, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM/POA) no âmbito do município de Itaipulândia, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 294/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.062, de 12 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.

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PORTARIA Nº 502/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022.

Nomeia servidora para exercer a Coordenação das atividades do SIM/POA – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.

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