Portal Oficial - Prefeitura de Itaipulândia

Prefeitura Municipal de Itaipulândia

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º).

O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. É exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto, em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados.

No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador, e auxiliado pelos Secretários de Estado.

No plano municipal, é exercido pelo Prefeito, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito ou pelo presidente do Legislativo. O prefeito é auxiliado pelos Secretários Municipais.

Poder Executivo Municipal

No Poder Executivo as autoridades municipais são:

  • Prefeito (eleito pelo voto);
  • Vice-Prefeito (eleito pelo voto);
  • Secretários Municipais (escolhidos pelo Prefeito);

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito. Para ajudá-lo na direção do município, ele conta com os secretários municipais, encarregados dos vários setores administrativos. São de livre escolha do prefeito, permanecendo no cargo enquanto ele achar conveniente.

O prefeito e o vice-prefeito são eleitos simultaneamente com os vereadores, para mandato de 4 anos. A eleição é realizada no primeiro domingo de outubro antes do término do mandato do governante em exercício, e a posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

Caso falhe no cumprimento de suas obrigações, o prefeito é julgado perante o Tribunal de Justiça de seu estado.

Entre outras normas previstas nas constituições e leis federais e estaduais, o prefeito deve, no desenvolvimento de seu trabalho levar em conta que a Constituição federal determina expressamente que a administração municipal se faça com a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal.” (artigo 29, X).

Prefeitura: é a sede do poder executivo do município (semelhante à Câmara Municipal, de Vereadores), comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo. O prédio da prefeitura fica situado na sede da cidade.

Secretaria: é o nome dado às repartições governamentais do municípios dentro da estrutura da Prefeitura. São subdivisões das atividades administrativas denominadas de pastas. O funcionário público designado pelo prefeito para comandar a secretaria é chamado de secretário.

 

 

 

Compartilhar
Tamanho do texto Constraste
Buscar no site
Secretarias

Prefeitura Municipal de Itaipulândia

Paço Municipal Tancredo Neves - Rua São Miguel do Iguaçu s/n - Centro.
CEP 85880-000. Telefone (45) 3559-8000.

Desenvolvimento por Lucas Dillmann usando Software Livre. © 2017 Prefeitura Municipal de Itaipulândia. Reprodução total ou parcial mediante autorização prévia da Assessoria de Imprensa.