Plano Diretor


Leis

Lei nº 1.905 de 22 de Julho de 2021 - Plano Diretor

Lei nº 1.635/2018

Lei nº 1.658/2018

Lei nº 1.522.2016 - Plano Diretor

Lei nº 1.523.2016 - Código de Obras

Lei nº 1.524.2016 - Código posturas

Lei nº 1.525.2016 - Parcelamento solo

Lei nº 1.526.2016 - Perímetros urbanos

Lei nº 1.527.2016 - Sistema Viário

Lei nº 1.528.2016 - Uso e ocupação do solo

Mapas

Perímetro Urbano Sede

Perímetro Urbano São José do Itavó

Perímetro Jacutinga

Perímetro Santa Inês

Uso e Ocupação do Solo Municipal

Uso e Ocupação do Solo Urbano Sede

Uso e Ocupação do Solo São José do Itavo

Uso e Ocupação do Solo Jacutinga

Uso e Ocupação do Solo Santa Inês

Hierarquização do Sistema Viário Municipal

Hierarquia do Sistema Viário Urbano

Hierarquia do Sistema Viário São José do Itavó

Hierarquia do Sistema Viário Jacutinga

Hierarquia do Sistema Viário Santa Inês

Bairros Itaipulândia

Perímetros Urbanos Itaipulândia

Vila Rural São José do Itavó

Vila Rural Botafogo

Vila Rural São Miguel