Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura
LEI Nº 1.790, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Instituí o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura, e dá outras providências.
AcessarEDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 .
Seleção de propriedades rurais que desenvolvam a atividade de piscicultura comercial, com a finalidade futura de disponibilização dos incentivos concernentes a lei municipal n° 1.790/2019 que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da piscicultura.
AcessarATA DE ABERTURA E JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 .
Seleção de propriedades rurais que desenvolvam a atividade de piscicultura comercial, com a finalidade futura de disponibilização dos incentivos concernentes a lei municipal n° 1.790/2019 que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da piscicultura.
AcessarATA DA COMISSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 .
Chamamento Público nº 01/2023 para fins de inscrição de propriedades rurais que desenvolvam a atividade de piscicultura comercial, com a finalidade futura de disponibilização dos incentivos concernentes a Lei Municipal nº 1.790/2019 que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura.
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