Carta de Serviços Servidor
APROVAÇÃO DE PROJETO ATÉ 100M²
Apresentação:
Análise e aprovação de projeto arquitetônico de construção, reforma ou ampliação e emissão do respectivo Alvará de Licença para construção. Descrição de exigências Para protocolar ou movimentar o processo, deve ser o proprietário do imóvel, responsável técnico ou pessoa autorizada por escrito pelo proprietário. Para emissão do Alvará ao final do processo, o proprietário da obra deve ter cadastro de contribuinte, sendo o cadastro realizado no setor de Tributação do município e o responsável técnico deve ter cadastro específico de profissional no órgão de sua classe.
Forma de Atendimento:
Imediato conforme ordem de chegada, prioridade para idosos, gestantes e deficientes físicos
Público Alvo:
A todos cidadãos
Documentos:
Projeto arquitetônico, 5 (cinco) vias impressas do Projeto arquitetônico; ART/RRT do Projeto Arquitetônico com respectivo comprovante de pagamento; ART/RRT de Execução com respectivo comprovante de pagamento; Boleto da taxa com comprovante de pagamento, que será emitido após realização do protocolo via Tributação municipal; cópia da matrícula do imóvel atualizada; negativa de débitos municipais emitido via protocolo a tributação; cópia dos documentos pessoais do proprietário do imóvel.
Prazo:
Prazo de atendimento para o protocolo: até 20 minutos. Prazo para primeira análise: 15 dias
Taxas:
Sim
