Licença de Autorização de Funcionamento para Pessoa Jurídica, Emissão da 2ª Via Licença de Autorização de Funcionamento para Pessoa Jurídica, Alteração de Licença de Autorização de Funcionamento para Pessoa Jurídica, Reativação de Licença de Autorização de Funcionamento para Pessoa Jurídica. Poderá requerer o serviço: 1-A própria pessoa física que exercerá atividades econômicas no Município; 2-Contabilista com poderes delegados por meio de contrato de prestação de serviços; 3-Procurador com poderes outorgados por procuração particular.
Atendimento conforme a ordem de chegada, respeitando o atendimento preferencial.
A todos cidadãos
Nenhuma
À depender da demanda
Não