Carta de Serviços Servidor
SUBSÍDIO PARA PRODUÇÃO DE SILAGEM, FENO (FARDOS AMARRADOS) E DE PRE SECADO (EMBALADO EM PLÁSTICO FILME) LEI MUNICIPAL N° 1.764/2019
Apresentação:
Programa - subsídio para produção de silagem, feno (fardos amarrados) e de pre secado (embalado em plástico filme) Lei Municipal n° 1.764/2019. Subsídio de 280 UPRIs por alqueire, limitado a dois alqueires ao ano.
Forma de Atendimento:
Na Secretaria de Agricultura.
Público Alvo:
A todos cidadãos
Documentos:
Requerimento preenchido com no mínimo 05 dias de antecedência para produção de silagem e/ou de feno-fardos amarrados ou pré secado embalado em plástico filme, informando; Estar em dia com as notas de produtor rural. Negativas de débito municipal (produtor beneficiário e cônjuge); Comprovação de vacinação do gado; Nota fiscal de prestação do serviço da empresa contratada pelo produtor; Se for arrendatário: contrato de arrendamento com prazo de validade de no mínimo 03 anos.
Prazo:
30 (tinta) dias.
Taxas:
Não
