Carta de Serviços Servidor
PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SUINOCULTURA E AVICULTURA LEI MUNICIPAL N° 1.321/2014
Apresentação:
AVICULTURA: Primeiro incentivo até 2.500 m² de telha metálica de galvalume, aluzinco ou similar, 0,43 mm; Segundo incentivo: até 1.250 m² de telha metálica de galvalume, aluzinco ou similar, 0,43; SUINOCULTURA: Primeiro incentivo até 465 telhas de fibrocimento de 1,83 m x 1,10 m x 6 mm; até 80 goivos fibrocimento 6 mm; até 20 m³ pedra brita n°01; até 30 m³ areia média lavada; até 9.500 tijolos de cerâmica de 9cm x 14cm x 24cm; até 48 m³ de concreto Usinado FCK=20 MPA. Segundo incentivo até 232 telhas de fibrocimento de 1,83 m x 1,10 m x 6 mm; até 40 goivos fibrocimento 6 mm; até 10 m³ pedra brita n°01; até 15 m³ areia média lavada; até 4.750 tijolos de cerâmica de 9cm x 14cm x 24cm; até 24 m³ de concreto Usinado FCK=20 MPA. Terceiro incentivo e subsequentes: somente os serviços de terraplenagem, escavação de lagoa para suinocultura (esterqueira) e cascalhamento, necessário.
Forma de Atendimento:
O produtor de posse de todos os documentos abaixo relacionados, faz o requerimento na Secretaria de Agricultura
Público Alvo:
A todos cidadãos
Documentos:
Solicitação de incentivo junto a Secretaria de Agricultura. Cópia de RG e CPF (produtor e conjuge); Matricula atualizada; CCIR; Proposta de parceria (integração) com a empresa; Projeto técnico; Negativa municipal; Negativa estadual; Negativa federal; Negativa do ITR; Comprovante de vacinação da aftosa e brucelose; Cópia da licença prévia; Cópia da licença de instalação; Comprovante de financiamento Projeto de destinação de resíduos; CAR Cadastro Ambiental Rural; Cadastro de produtor rural
Prazo:
Até 30 (trinta) dias após o requerimento, após preenchido todos os requisitos.
Taxas:
Não
