Carta de Serviços Servidor
PROGRAMA DE APOIO A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR LEI MUNICIPAL N° 1.638/2018
Apresentação:
Incentivo no valor de até 30% (trinta por cento) do valor total do projeto, limitando-se ao teto máximo de 10.000 (dez mil) UPRI- Unidade Padrão de Referência de Itaipulândia.
Forma de Atendimento:
O produtor de posse de todos os documentos abaixo relacionados, faz o requerimento na Secretaria de Agricultura.
Público Alvo:
A todos cidadãos
Documentos:
Solicitação de incentivo junto a Secretaria de Agricultura; Documentos pessoais; Comprovar estar residindo no município por um período mínimo de 06 (seis) anos contínuos (conta de água, energia elétrica ou telefone em nome do interessado); Cadastro de Produtor Rural - CAD-PRO; Declaração de Aptidão ao Pronaf DAP Certidões Negativas Municipais, Estaduais e Federais em nome do beneficiário titular e cônjuge; Matrícula atualizada do imóvel; Projeto de resíduos industriais orgânicos;
Prazo:
Até 30 (trinta) dias após o requerimento, após preenchido todos os requisitos.
Taxas:
Não
