Carta de Serviços Servidor
INCENTIVO À PRODUÇÃO DE BANANA - LEI MUNICIPAL N° 1.423/2015
Apresentação:
Incentivo: 0,5 (meia) UPRI Unidade Padrão de Referência de Itaipulândia, por muda. Limitado a 40.000 (quarenta mil) mudas ao ano.
Forma de Atendimento:
Na Secretaria de Agricultura.
Público Alvo:
A todos cidadãos
Documentos:
Solicitação de incentivo contendo os dados pessoais e da propriedade junto a Secretaria de Agricultura; Projeto técnico de viabilidade econômica; Estar em dia com o cadastro de produtores rurais, junto à Secretaria de Agricultura; Comprovar mediante nota fiscal a venda dos produtos agropecuários, com município de origem Itaipulândia; Nota fiscal de compra das mudas de bananeira; Estar adimplente com os tributos municipais.
Prazo:
Até 30 (trinta) dias.
Taxas:
Não
