Carta de Serviços Servidor
CALCÁRIO (AGROCALAGEM) LEI MUNICIPAL N° 1.594/2017
Apresentação:
Subsídio de até 25 UPRIs por tonelada, limitado a trinta toneladas ao ano. No máximo duas toneladas por hectare. Para as micro propriedades como vilas rurais e produtores de hortaliças com área de 0,5 hectare, subsídio de até uma tonelada com reembolso integral. Em bag não espalhados
Forma de Atendimento:
Na Secretaria de Agricultura.
Público Alvo:
A todos cidadãos
Documentos:
Solicitação de incentivo junto a Secretaria de Agricultura; Análise de solo, na qual deverá constar o n° do lote, gleba e tamanho da área, com data não superior a 01 (um) ano; Estar em dia com o cadastro de produtor rural; Estar em dia com as notas de produtor rural; Comprovar vendas dos produtos agropecuários com município de origem Itaipulândia; Tríplice lavagem das embalagens de agrotóxicos; Negativas de débito (produtor e cônjuge); Comprovação de vacinação do gado;
Prazo:
Até 30 (trinta) dias.
Taxas:
Não
