Carta de Serviços Servidor
ADUBO ORGÂNICO SÓLIDO (DE PRODUTOR PARA PRODUTOR) LEI MUNICIPAL N° 1.592/2017
Apresentação:
Subsídio de até 15 UPRIs por tonelada, limitado a vinte toneladas ao ano. No máximo duas toneladas por hectare. Para as micro propriedades como vilas rurais e produtores de hortaliças com área de até 01 hectare, subsídio de até uma tonelada com reembolso integral Em bag não espalhados.
Forma de Atendimento:
Na Secretaria de Agricultura.
Público Alvo:
A todos cidadãos
Documentos:
Solicitação de incentivo junto a Secretaria de Agricultura; Análise de solo; Estar em dia com o cadastro de produtor rural; Estar em dia com as notas de produtor rural; Negativas de débito municipal (produtor beneficiário e cônjuge); Declaração emitida pela Secretaria de Meio Ambiente de que está preservando a grama as margens de estrada municipal ao longo de sua propriedade; Nota de produtor rural de compra do adubo orgânico sólido; Conta bancária em nome do produtor beneficiário.
Prazo:
Até 30 (trinta) dias.
Taxas:
Não
