Permite a alteração (inclusão/exclusão) do responsável tributário do imóvel junto ao cadastro imobiliário municipal, mesmo quando não há o registro/averbação de transação imobiliária junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A solicitação deve ser feita pelo atual responsável tributário do imóvel ou terceiro com procuração.
Atendimento conforme a ordem de chegada, respeitando o atendimento preferencial
A todos cidadãos
Nenhum
A depender da demanda
Não