Carta de Serviços Cidadão
VIGILÂNCIA- ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNIOCOS DOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE LICENCIÁVEIS
Apresentação:
O proprietário vem até o setor de protocolos da prefeitura municipal e protocola tanto o requerimento solicitando o alvará de construção bem como o requerimento de habite-se. Posterior á isso é emitido a taxa para o alvará de construção e os profissionais farão todas as análises, de documentações, projeto e da obra.
Forma de Atendimento:
De forma presencial
Público Alvo:
A todos cidadãos
Documentos:
Para o alvará de construção, requerimento contendo os documentos pessoais e projeto do imóvel protocolado junto a prefeitura. Para liberação do Habite-se, requerimento contendo documentos pessoais e atestado de conclusão da obra assinada pelo engenheiro ou arquiteto responsável pela obra.
Prazo:
15 dias
Taxas:
Sim
