Carta de Serviços Cidadão
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - CONSULTA PRÉVIA
Apresentação:
A consulta prévia é o documento que precede a expedição de Alvará de Licença para Construção, por meio da consulta prévia é que o responsável técnico terá a liberação para dar sequência ao pedido de Alvará de Construção. Descrição de exigências Ser o proprietário do imóvel, responsável técnico ou pessoa autorizada por escrito pelo proprietário. Informar para o protocolo: nº da Quadra, Lote, Bairro.
Forma de Atendimento:
Imediato conforme ordem de chegada, prioridade para idosos, gestantes e deficientes físicos
Público Alvo:
A todos cidadãos
Documentos:
1 (uma) via impressa do projeto arquitetônico; Formulário a ser preenchido no ato do protocolo; cópia da matrícula do imóvel atualizada.
Prazo:
Prazo de atendimento para o protocolo: até 20 minutos. Prazo para primeira análise: 15 dias.
Taxas:
Sim
